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Dra Ana Serpa
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Advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho
Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho
,
100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Recomendações
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Rissély Roccio
Artigo ·
há 6 anos
Completei 24 anos de idade e sou estudante, tenho direito a pensão alimentícia?
A maioridade, por si só, não extingue a obrigação alimentar, portanto, não é fundamento para a exoneração automática, devendo, o alimentado comprovar a necessidade da manutenção dos alimentos,...
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Fabiano Martinez
Artigo ·
há 10 anos
A fraude contra credores e a fraude à execução
De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi , bastando que a...
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